Para obter informações sobre as cartas de decisão do CBP, consulte “O que são Cartas de Decisão” . Ao solicitar uma decisão vinculativa, os importadores devem seguir os procedimentos descritos na Parte 177 do Regulamento Aduaneiro (19 CFR 177). Pesquise os resultados de solicitações de decisão anteriores usando o Sistema de Busca Online de Decisões Aduaneiras (CROSS). O CBP pode já ter emitido decisões sobre produtos semelhantes ao seu, que você pode usar como orientação. O CROSS também aborda outras questões, como valor, marcação do país de origem e aplicabilidade de programas de preferência comercial. O banco de dados CROSS pode ser pesquisado por palavra-chave.
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O site do CBP também contém informações valiosas sobre exportação. Se seus planos futuros incluem exportar mercadorias dos EUA, você deve revisar as informações encontradas na seção Exportação deste site .
Embora o CBP aplique muitas regulamentações de exportação para diversas outras agências governamentais, perguntas específicas relativas aos requisitos de licenciamento para uma determinada mercadoria deve ser direcionadas à agência responsável. Outras informações de contato da agência, bem como mercadorias que podem exigir licenças de exportação, podem ser obtidas visitando os sites do Departamento de Comércio dos EUA, Bureau of Industry and Security . Dúvidas sobre licenças de exportação também podem ser direcionadas aos funcionários do CBP no porto de saída da mercadoria do país. Outro recurso é o Centro de Informações Comerciais do Departamento de Comércio, que pode ser ligado pelo telefone 1-800-USA Trade ou acessando o site Export.gov .
Embora certos importadores e exportadores residentes possam registrar entradas em seu próprio nome, muitos importadores e exportadores de primeira viagem consultam um despachante aduaneiro licenciado.